Política de Privacidade

Data de Vigência: 26 de novembro de 2025

Última Atualização: 26 de novembro de 2025

Bem-vindo ao Sistema de Consulta de Pacientes (o "App"), desenvolvido pela Lj Gasparetto Educação Continuada. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as políticas do WhatsApp Business API.

Ao usar o App, você concorda com esta Política. Caso não concorde, por favor, não utilize o serviço.

1. Informações que Coletamos

2. Como Coletamos os Dados

Diretamente de Você: Ao agendar consultas ou responder mensagens via WhatsApp. De Terceiros: Integração com SISREG para dados de pacientes (com consentimento). Automática: Logs de uso para monitoramento de desempenho e segurança.

Não coletamos dados sem consentimento explícito (opt-in).

3. Como Usamos os Dados

Usamos os dados para: Gerenciar agendamentos e lembretes via WhatsApp. Enviar mensagens automáticas (com consentimento). Gerar relatórios e estatísticas agregadas (anonimizadas). Melhorar o serviço e cumprir obrigações legais (ex.: auditorias).

Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviços essenciais (ex.: WhatsApp, provedor de banco de dados), com contratos de proteção de dados.

4. Compartilhamento de Dados

Com WhatsApp: Para envio de mensagens, conforme Termos do WhatsApp Business API. WhatsApp não armazena mensagens após entrega.

Com Autoridades: Apenas se exigido por lei (ex.: LGPD Art. 17).

Não Vendemos Dados: Nunca compartilhamos com terceiros para fins comerciais.

5. Armazenamento e Segurança

Tempo de Retenção: Dados de pacientes por 5 anos (prazo legal para saúde); mensagens por 30 dias; logs por 1 ano.

Segurança: Criptografia end-to-end (WhatsApp), SSL/TLS para transmissão, autenticação de dois fatores, auditorias regulares. Usamos provedores conformes com LGPD (ex.: AWS com GDPR).

Armazenamento: Banco de dados criptografado no Brasil, com backups diários.

6. Seus Direitos (LGPD)

Como titular de dados, você tem direitos:

Acesso: Solicite uma cópia dos seus dados.
Correção: Atualize dados incorretos.
Exclusão: Apague dados (exceto obrigações legais).
Oposição: Opte out de processamento. Portabilidade: Receba dados em formato estruturado.
Revogação de Consentimento: Pare o recebimento de mensagens.

Envie solicitação para [email protected] em até 30 dias. Para opt-out de mensagens, responda "STOP" no WhatsApp.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Usamos cookies para sessão e segurança (ex.: autenticação). Você pode gerenciar preferências no navegador. Não rastreiamos para publicidade.

8. Alterações na Política

Pode ser atualizada. Notificaremos via WhatsApp ou e-mail. Continue usando o App para concordar com alterações.

9. Contato

Para dúvidas, envie para [email protected]. Encarregado de Proteção de Dados: [email protected].

Conformidade com WhatsApp Business API

Esta Política atende aos requisitos do WhatsApp: consentimento explícito para mensagens, rotulagem de marketing, escalação para humanos, não uso para telemedicina sem conformidade, retenção mínima de dados, e auditorias de segurança. Mensagens são opt-in e podem ser revogadas a qualquer momento.